eSocial

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O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar em meio digital as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a empregados, empregadores, colaboradores, contribuintes individuais e contratações de serviços remunerados no Brasil.

Em atendimento à definição do órgão da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo nº 5, de 17 de julho de 2013, com o intuito de unificar o envio das informações, as empresas serão obrigadas a enviar dados de seus empregados, dos quais 1/3 dos itens referem-se à Saúde e Segurança do Trabalho. Nesta área específica, a DAFNIS destaca os seguintes itens: ASOCAT com investigação de acidentesRiscos/agentes laboraisCondições Diferenciadas de TrabalhoControle de Afastamentos e PPP.

O envio dos dados deverá ser feito para o site da Receita Federal do Brasil, de acordo com os layouts do eSocial divulgados.

Informações de Segurança do Trabalho para o programa eSocial referentes aos seguintes itens legais:
  • S-2260 – Acidente de Trabalho – investigação (30 itens)
  • S-2280 – Exposição a agentes nocivos laborais
  • S-2345 – Estabilidade (CIPA, Acidentes, etc.)
  • S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho (Insalubridade e Periculosidade)
  • S-2360 – EPC/EPI – caracterização – controle – conservação
 
Ferramenta de exportação e transmissão de dados para a iniciativa eSocial.
Módulo de Registro do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) que possibilite a realização da gestão e controle dos riscos e de vencimentos.
Criação de histórico das Avaliações Ambientais.
Módulo de gestão de acidentes com emissão de relatórios informatizados em tempo real.
Módulo de emissão e de guarda do histórico de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitidos pela CONTRATANTE.

Inteligência Organizacional para sua Gestão Empresarial.

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